Termos de Uso da SOS Animal Help

Os Termos de Uso abaixo regulam o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela SOS Animal Help. Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda em cumprir com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma parte destes termos, pedimos que não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da SOS Animal Help (sosanimalhelp.org), você aceita todos os termos e condições descritos neste documento. Caso utilize os nossos serviços para fazer uma doação ou cadastrar uma organização, você também concorda com os Termos de Uso adicionais aplicáveis a essas funcionalidades.

2. Serviços Oferecidos

A SOS Animal Help oferece uma plataforma que conecta doadores e organizações sociais que necessitam de recursos para suas causas. Nossos principais serviços incluem:

• Doação de recursos: Permite que indivíduos ou empresas realizem doações para ONGs cadastradas na plataforma.
• Cadastro de organizações: Permite que ONGs se cadastrem para captar recursos de doadores de maneira segura e transparente.
• Transparência e rastreamento de doações: Ferramentas para que os doadores acompanhem o destino dos recursos enviados.

3. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações precisas: Compromisso em fornecer dados verídicos, completos e atualizados ao se registrar ou doar.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual: Todo o conteúdo do site é protegido e não pode ser copiado ou distribuído sem permissão.
• Responsabilidade pelas doações: O doador reconhece que está realizando uma contribuição voluntária e financeira para uma organização cadastrada.

4. Proibição de Uso Indevido

É proibido utilizar os serviços da SOS Animal Help para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros. Além disso, não é permitido:

• Realizar doações falsas ou fraudulentas.
• Compartilhar informações enganosas, difamatórias ou que violem a privacidade de terceiros.
• Modificar ou tentar modificar a plataforma ou acessar áreas não autorizadas.

5. Processamento de Pagamentos

Ao realizar uma doação, você concorda que a SOS Animal Help pode utilizar prestadores de serviços de pagamento terceirizados para processar a transação. A SOS Animal Help não armazena dados sensíveis de pagamento, como números de cartões de crédito, que são manipulados diretamente pelos parceiros.

6. Cadastro de Organizações

Organizações que desejam captar recursos pela plataforma devem:

• Fornecer documentos e informações necessárias para validação legal.
• Manter os dados da organização atualizados.
• Utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando normas de boa fé e transparência.

A SOS Animal Help pode recusar o cadastro de organizações que não cumpram os requisitos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, gráficos, logotipos, marcas, etc.) é protegido por leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado é proibido.

8. Limitação de Responsabilidade

A SOS Animal Help se empenha para garantir segurança e transparência, mas não se responsabiliza por erros, omissões, falhas técnicas ou por atos de terceiros, incluindo provedores de pagamento e ONGs parceiras. Também não se responsabiliza por perdas indiretas ou consequenciais.

9. Alterações nos Termos de Uso

A SOS Animal Help pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que você revise periodicamente.

10. Política de Privacidade

O uso da plataforma está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Em caso de litígios, as partes concordam em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo, SP, Brasil.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre nossos serviços, entre em contato:

E-mail: contato@sosanimalhelp.org

Telefone: (19) 98742-6433

Endereço: Rua Pedro Moreira de Sousa, 361 - Indaiatuba - São Paulo - CEP 13348-731

CNPJ: 63.153.881/0001-09